Salário Mínimo 2023

O salário mínimo 2023 será no valor de R$ 1.320,00, aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), PLN 32/2022. Estima-se que o reajuste salarial terá um aumento de aproximadamente 9%.

Confirmado este aumento do salário mínimo que passa de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00, de acordo com a aprovação do projeto de lei, teremos um aumento do salário mínimo bem acima da inflação que está sendo estimada em 5,8% para este ano de 2022.

Este aumento só foi possível devido ao ajuste orçamentário promulgado através da Emenda Constitucional número 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões de Reais. O teto de gastos foi criado em 2016 e determina que as despesas devem ser corrigidas através da inflação de um ano para o outro.

Salário Mínimo – Um pouco de História

Em 1930, o presidente Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho e colocou em pauta pela primeira vez na história do Brasil o tema sobre o salário mínimo. Tal fato representou um grande avanço no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O salário mínimo representa o menor valor que uma empresa pode pagar pela contratação dos serviços de um funcionário. Esse valor é estabelecido por lei e reavaliado anualmente com base na inflação e no custo de vida da população.

A proposta do salário mínimo é que o valor do mesmo seja suficiente para manter as necessidades básicas de uma família pelo período de um mês. O salário mínimo foi instituído no Brasil na década de 1930 através da Lei número 185 em janeiro de 1936 e de um decreto de Lei em abril de 1938.

Histórico de valores do salário mínimo (últimos 10 anos)

Quem ganha mais de um salário mínimo terá aumento?

No que diz respeito aquelas pessoas que ganham mais de um salário mínimo, o aumento para 2023 será de aproximadamente 5,97%, obedecendo ao valor acumulado da tabela INPC referente ao ano de 2022.

Fonte da Imagem: FreePik – Salário Mínimo 2023

Qual o valor do salário mínimo para os aposentados em 2023?

Com relação aos aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, a previsão de aumento para o salário mínimo é de aproximadamente 6,7% no valor da aposentadoria. Este cálculo toma como base a previsão da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano de 2022.

Reajuste do salário dos ministros e parlamentares

O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, aprovaram reajustes salariais para servidores públicos de diversos órgãos, reajustes esses que deverão vigorar a partir do ano de 2023. Entre eles estão o presidente da república, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de estado e membros do Congresso Nacional.

Os reajustes estão previstos para uma média de 19% de aumento, aumentos estes que podem vir a ser implementados em até quatro vezes, dependendo de cada caso. A justificativa para este percentual de 19% é de uma recomposição das perdas salariais com a inflação desde 2016.

O projeto PL 2.438/2022 prevê um reajuste de 18% para os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, sendo pago através de 4 parcelas até chegar aos R$ 46.300,00 em julho de 2024. Um outro projeto de lei (PL 2.439/2022) reajusta o salário do Procurador Geral da República para o mesmo valor dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com relação ao presidente e vice-presidente da república, ministros de estado, deputados e senadores, o reajuste passa de R$ 39.000,00 para R$ 46.300,00, exatamente igual aos reajustes dos ministros do STF e do Procurador Geral da República.

[email]

Considerações Finais (Nossas Impressões Digitais)

Em um país onde estamos sempre presentes como um dos representantes dos maiores índices de desigualdade social do mundo, não é de se espantar que a disparidade entre os valores do salário mínimo e os valores pagos aos altos cargos de escalão do governo sejam tão altos.

Fazendo uma simples conta matemática podemos observar que os R$ 1.320,00 do salário mínimo representa apenas 2,85% dos R$ 46.300,00 pagos aos ministros do supremo, ministros de estado, procurador geral da república, presidente e vice-presidente da república. Enfim, mais uma triste e vergonhosa estatística para o nosso país.

[pdf texto={Gostou do Artigo? Baixe o PDF e envie para um amigo(a)! } corFundo={#1e73be} corLetra={#fff} corBorda={#1e73be} est={1}]