PIS 2023 – Como consultar

O primeiro passo para conseguir consultar o PIS e/ou PASEP é estar de posse do número de identificação do mesmo. Todo trabalhador que já teve sua carteira assinada obedece às regras da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, possui um número de PIS e/ou PASEP.

Caso você não saiba onde encontrar o número do seu PIS e/ou PASEP, é possível encontrá-lo no seu extrato do FGTS, na sua carteira de trabalho ou dirigindo-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com seus respectivos documentos de identificação (RG e CPF).

Uma outra forma de conseguir o número do PIS e/ou PASEP é através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para o caso específico do PIS, vale lembrar que existem outras duas nomenclaturas que correspondem ao mesmo número do PIS. São elas: Número de Identificação Social (NIS) e Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

De posse do seu número do PIS e/ou PASEP, a consulta pode ser feita através do aplicativo Caixa Trabalhador, ou no próprio site da CEF – Caixa Econômica Federal usando a opção de consultar pagamento.

Existem ainda outros dois canais de comunicação que podem ser utilizados para realizar a consulta do PIS e/ou PASEP. Através do telefone da Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal – CEF ou em algum posto da Superintendência Regional do Trabalho.

O que significa PIS/PASEP?

O PIS – Programa de Integração Social está diretamente relacionado aos trabalhadores da iniciativa privada e tem como objetivo principal financiar o pagamento do Seguro Desemprego.

O PASEP, por sua vez, é uma sigla que, via de regra, costuma vir sempre associada ao PIS. Não sem razão, pois assim como o PIS diz respeito aos trabalhadores da iniciativa privada, o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público contempla, portanto, os trabalhadores da iniciativa pública.

O objetivo dos dois programas são exatamente os mesmos, porém, a administração do PIS é feita pela Caixa Econômica Federal – CEF , enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.

Embora criados em contextos completamente diferentes, em 1975 esses dois Programas foram unificados através de uma lei complementar formando então o Fundo PIS/PASEP.

Fonte da Imagem: FreePik – PIS 2023 – Como Consultar

PIS 2023 – Quem tem direito?

Os critérios que determinam se o trabalhador tem ou não direito a receber o PIS 2023 são baseados nas seguintes premissas:

• Durante o ano de 2021 ter exercido algum tipo de atividade celetista remunerada por pelo menos trinta dias.

• Estar vinculado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIs e/ou possuir o cadastro do PIS/PASEP há no mínimo cinco anos.
• Ter tido uma remuneração média de no máximo dois salários mínimos no ano de 2021.
• Possuir os dados atualizados e informados através da empresa onde trabalha/trabalhou no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais.

É importante salientar que os quatro critérios listados acima são obrigatórios. Ou seja, se o trabalhador não cumprir pelo menos um desses requisitos, não terá direito a receber o PIS 2023.

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PIS 2023 – Calendário

Com relação ao calendário pelo qual os pagamentos do PIS 2023 será regido, o mesmo terá início em 15 de fevereiro e se prolongará até o dia 28 de dezembro de 2023. As datas de liberação  consideram a data de nascimento do beneficiário.

Portanto, é importante ficar atento a seguinte tabela que apresentaremos abaixo, pois ela toma por base exatamente a data de nascimento, como explicado anteriormente.

O pagamento do PIS 2023 considera para efeito de cálculo do mesmo, a quantidade de meses trabalhados no ano base de 2021. O salário base considerado para o cálculo do referido benefício é o que está em vigor em 2023.

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Considerações Finais (Nossas Impressões Digitais)

A liberação do abono salarial do PIS/PASEP no decorrer dos primeiros seis meses do ano de 2023, sob o ponto de vista econômico é um valor significativo a ser considerado para fazer girar a economia do país.

Estima-se que no ano base de 2021 o Brasil contou com algo em torno de 24 milhões de pessoas que atuaram no mercado de trabalho como celetistas. Portanto, se tomarmos como base o salário mínimo vigente de R$ 1.320,00 serão aproximadamente R$ 31.7 bilhões.  

Para uma economia que atravessa percalços, o PIS 2023 representa um valor significativo, principalmente porque estará em mãos daquela parcela da população economicamente mais fragilizada. Desta forma, é um valor sempre muito bem vindo para suprir o orçamento dos mais carentes.