Isenção do IPVA-2023 – Saiba Quem tem direito

A quantidade de dúvidas com relação a Isenção do IPVA-2023 é um assunto que tem gerado polêmica por não se ter clareza de quem realmente está apto a receber essa isenção de pagamento.

O presente artigo pretende cobrir as principais informações sobre quem tem direito à Isenção do IPVA-2023 e como fazer para solicitá-la. Desta forma estaremos colaborando com o acesso a informação de utilidade pública.

O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, popularmente conhecido como IPVA é uma taxa obrigatória que deve ser paga anualmente por todos aqueles que são proprietários de algum tipo de veículo automotor.

O órgão responsável pelo estabelecimento das normas, valores e formas de pagamento deste tributo é o DETRAN. As regras podem variar de acordo com a localidade (Estado).

O IPVA deve ser pago de acordo com o calendário definido pelo respectivo DETRAN de cada estado. Abordaremos no decorrer do texto quem tem direito a solicitar a Isenção do IPVA-2023.

Saiba como e onde consultar o valor do IPVA-2023

Atualmente este tipo de consulta pode ser realizado de forma totalmente online permitindo uma maior comodidade e evitando a necessidade do atendimento presencial. É possível contar através do site da Secretaria da Fazenda do seu estado, ou pelo próprio site do DETRAN estadual.

A comodidade vai além de uma simples consulta. Através destas plataformas podemos também emitir boletos para o pagamento das taxas de IPVA, além de escolher a forma como desejamos realizar o mesmo, se a vista e/ou parcelado, inclusive podendo optar por pagamento via PIX.

Quem pode solicitar Isenção do IPVA-2023?

As regras de Isenção do IPVA-2023 podem sofrer variações, dependendo do estado da Federação. Em linhas gerais, pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas são os grupos prioritários que podem solicitar a Isenção do IPVA-2023.

Para se ter uma confirmação mais exata, basta acessar o site do Detran do seu estado e pesquisar pela listagem dos grupos com direito a Isenção do IPVA-2023. Com relação ao grupo de deficientes, elencamos abaixo uma lista de doenças que liberam esta isenção:

Artrite, amputação, câncer, cardiopatias, condromalácia patelar, deficiência visual e/ou mental, encurtamento de membros, parkinson, esclerose múltipla, escoliose, hérnia de disco, insuficiência renal, LER – Lesão por Esforço Repetitivo, mastectomia, ostomia, poliomielite, paralisias, prótese, HIV, tendinite crônica entre outras. 

Vale ressaltar que esta lista não contempla todas as doenças que liberam a Isenção do IPVA-2023. Também é importante lembrar que podem haver alterações dependendo do estado da Federação.

Existe também uma outra regra para liberação da Isenção do IPVA-2023 que considera o tempo de rodagem do veículo. Esta regra também difere de estado para estado. Esta isenção também é válida para frotas de ônibus, táxis e veículos usados pelos serviços públicos.

Fonte da Imagem: FreePik – Isenção do IPVA-2023

Qual o significado da sigla IPVA?

Regras para os portadores de deficiências

Existe uma variedade de regras que devem ser obedecidas para os portadores de deficiência no caso da solicitação de Isenção do IPVA-2023. Veículos zero quilômetro com faixa de preço até 70 mil reais podem solicitar a isenção. Caso ultrapasse esse valor, o IPVA será cobrado proporcionalmente.

Para que se destina a arrecadação do IPVA?

Um questionamento pouco explorado com relação ao tributo do IPVA é para onde vão esses recursos arrecadados? Na época da antiga Taxa Rodoviária Única – TRU todos os recursos arrecadados pelo IPVA eram destinados para a construção de rodovias e/ou manutenção de estradas.

Atualmente, porém, não existe uma destinação específica de onde esses recursos serão utilizados. Portanto, podem ser direcionados para a área de assistência social, saúde ou mesmo transporte, entre outras possibilidades.

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Considerações Finais (Nossas Impressões Digitais)

Por ser um tema polêmico e passível de muitas variantes dependendo de estado para estado, é muito importante ficar atento às possíveis mudanças que possam vir a ocorrer na legislação que trata sobre este assunto da Isenção do IPVA-2023.

Como é um tributo que obedece às regras regidas por cada estado separadamente, sempre serão encontradas divergências de estado para estado na forma de lidar com este imposto. Porém, cabe aos portadores de veículos automotores ficarem atentos com relação às novidades que possam surgir com relação às regras de Isenção do IPVA-2023.