Bolsa Família 2023

O Bolsa Família 2023 será o nome dado pelo novo governo eleito no dia 30/10/2022 para o Programa Social Auxílio Brasil. O antigo Auxilio Brasil que passará a se chamar novamente Bolsa Família obedecerá a novas regras para o seu recebimento.

Já é de conhecimento do público algumas propostas expostas pelo novo presidente eleito em 30/10, Luiz Inácio Lula da Silva com relação ao Bolsa Família 2023, ainda em período de campanha eleitoral.

A proposta do Programa Bolsa Família que foi criado em 2003 tem como principal objetivo fornecer um amparo financeiro para aquelas famílias em alta vulnerabilidade social que vivem em situação de extrema pobreza.

Mudanças Recentes

O Programa Bolsa Família sofreu várias alterações nos últimos anos. No governo do presidente Jair Bolsonaro, passou a ser chamado Auxílio Brasil com um valor médio inicial de R$217,00 Reais.

Em agosto de 2022, o valor do Auxílio Brasil passou para R$600,00 Reais, porém, de forma temporária vigorando apenas até dezembro de 2022. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado pelo Ministério da Economia, em janeiro de 2023 o valor do Auxílio Brasil cairia para R$405,00 Reais o valor da parcela fixa.

Porém, com a recente aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que autoriza o governo a ultrapassar os valores considerados para o teto de gastos com programas sociais de transferência de renda, o valor do Bolsa Família 2023 permanecerá em R$600,00 Reais, conforme vinha sendo pago ao Auxílio Brasil nos últimos quatro meses de 2022.

Alterações nas Regras do Bolsa Família 2023

A primeira alteração nas regras do principal programa de transferência de renda brasileiro é o nome que deixará de ser chamado de Auxilio Brasil e passará a ser chamado novamente de Bolsa Família.

A segunda mudança proposta pelo novo governo é que o pagamento do Bolsa Família 2023 deverá estar vinculado àquelas famílias que, além de pertencerem ao grupo das famílias em alta vulnerabilidade social, dependerá dos filhos estarem registrados em matrícula escolar e com o cadastro de vacinas também atualizados.

Como terceira alteração proposta pelo governo com relação às regras do  Bolsa Família 2023, o acréscimo de R$150,00 Reais por cada criança de até seis anos de idade inscrita no Programa.

De acordo com representantes do novo governo, num primeiro momento, o principal objetivo do governo é trabalhar para resgatar as antigas características do programa Bolsa Família.

Este resgate visa, sobretudo uma atuação coordenada com o Sistema Uniforme de Assistência Social, um fortalecimento dos convênios com os governos estadual e municipal com o intuito de garantir o direito à escola, além de acompanhamento médico e imunização para todas as crianças.

Fonte da Imagem: FreePik – Bolsa Família 2023

Como se cadastrar no Bolsa Família 2023

O primeiro requisito para se ter direito ao Bolsa Família 2023 é pertencer ao grupo de famílias com renda familiar entre R$100 a R$200 Reais por membro da família e/ou pertencer ao grupo de extrema pobreza com renda entre R$0,00 a R$100,00 Reais por pessoa.

Caso preencha os requisitos citados acima, a família para ter direito ao Bolsa Família 2023 ainda deve ter como um dos membros da família gestantes, mães em período de amamentação, como também crianças e/ou jovens de 0 a 21 anos incompletos.

Para se candidatar ao Bolsa Família 2023 a família deve ainda estar cadastrada no CadUnico (Cadastro Único do Governo Federal) e todos os dados devem estar atualizados. Os documentos necessários para realizar o cadastro são: 

• CPF e RG de todos os membros da família
• Comprovante de residência
• Carteira de Trabalho de todos os membros (adultos) da família
• Carteira de vacinação do menores de idade
• Certidão de Nascimento

Existe ainda a possibilidade de se realizar um pré-cadastro on-line. Desta forma irá agilizar o processo de confirmação do cadastramento quando se dirigir a uma unidade presencial do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.

Calendário Bolsa Família 2023

Abaixo apresentamos o calendário do Bolsa Família 2023 para que você possa acompanhar as datas de recebimento do seu benefício de forma mais cômoda.

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Considerações Finais (Nossas Impressões Digitais)

Não obstante a constante mudança de nomenclatura com que os beneficiários do Auxílio Brasil que, a partir de 2023 voltará a se chamar novamente Bolsa Família, os beneficiários ainda têm que lidar com uma série de dúvidas no que diz respeito ao recebimento do mesmo. 

Mudanças de governo sempre geram muitas expectativas com relação às alterações de regras, principalmente em se falando dos Programas Sociais. O Bolsa Família, apesar de ser um Programa Social criado a aproximadamente 10 anos, ainda gera bastante dúvidas com relação às suas regras. 

O propósito do presente artigo foi tentar, de alguma forma, ser útil aos nossos leitores no sentido de poder esclarecer um pouco mais a respeito das novidades que o novo governo irá apresentar com relação à Bolsa Família 2023.

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